Após o anúncio de um projeto que vai transformar lixo em energia elétrica e combustível em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, o mun...
Após o anúncio de um projeto que vai transformar lixo em energia elétrica e combustível em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, o município anulou o contrato com a empresa Meriti Mais Verde, que realiza os serviços de coleta, transporte, varrição, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos da cidade. Além do rompimento unilateral, a empresa afirma que a prefeitura tem uma dívida de mais R$ 70 milhões. O contrato firmado em 2016 tem duração de 30 anos. Cerca de 150 garis protestaram em frente à prefeitura, nesta sexta-feira. A empresa recorreu na Justiça contra anulação. A prefeitura disse que anulou o contrato devido a irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
— Agora que a gente tinha articulado e conseguido recursos internacionais para o projeto que anunciamos ontem, rompem o contrato. Se o contrato for cancelado, o projeto não vai acontecer. A garantia que o investidor tem é que terá 26 anos pela frente para amortizar o investimento — lamentou Mario Carvalho, diretor da Mais Verde.
Como informado ontem pelo EXTRA, São João de Meriti vai receber uma das primeiras Unidades de Recuperação Energética (UREs) do Brasil, que será pioneira na América Latina em produzir óleo diesel a partir de plásticos. O projeto é uma parceria da URE Fluminense com a Mais Verde, concessionária de limpeza urbana local, com investimentos externos. E deve ter obras concluídas até 2023, na Estação de Transferência de Resíduos (ETR) do bairro Venda Velha, que já está tendo o terreno preparado para o empreendimento.
Mário ressaltou que a prefeitura deveria pagar mensalmente à Mais Verde R$ 4,8 milhões, mas, desde 2017, sempre houve atrasos:
— A prefeitura sempre pagou picado. Nunca pagou um mês cheio. No início do ano passado, a dívida estava em R$ 31,3 milhões. Fizemos acordo com governo, foi feito termo de reconhecimento de dívida e pagariam esse valor ao longo de dois anos. Pagaram uma parcela de R$ 9 milhões e, depois, não pagaram mais nada.
Em setembro do ano passado, a empresa entrou na Justiça contra a prefeitura. Ao todo, são 380 funcionários contratados pela Mais Verde que atuam no município. Com o fim do contrato, eles serão demitidos. Por enquanto, a decisão da empresa foi continuar com os serviços:
— Estamos recorrendo à Justiça para que o contrato não seja anulado. Apesar do decreto, a gente continua trabalhando, com equipe reduzida em 30%, porque não vou parar enquanto não tiver decisão judicial. Continuo prestando serviços até que a Justiça decida.
O motorista de caminhão Marco Antônio Sousa, de 33 anos, trabalha há quatro anos no município, disse que o clima de medo com a possibilidade de desemprego:
— Ficamos abalados porque são muitas famílias. Ficamos desesperados. Está todo mundo apreensivo porque a prefeitura está agindo covardemente com a gente. Querem que a gente pare de trabalhar à força.
Em nota, a Prefeitura de São João de Meriti disse que recebeu os funcionários da empresa Meriti Mais Verde na manhã desta sexta-feira para esclarecer os fatos e que, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que o contrato com a empresa foi firmado nos últimos meses do ano de 2016, durante a gestão do então prefeito Sandro Matos, com prazo de vigência estabelecido em 30 anos, no valor de R$ 1.8 bilhão.
A prefeitura afirmou também que "remeteu o contrato ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, por sua vez, identificou diversas irregularidades, entre elas a impossibilidade do então prefeito ter feito tal contrato em seu término de mandato. Em julho de 2020, o TCE encaminhou o voto sobre a análise do processo e recomendou que o município sustasse o contrato. Entretanto, por se tratar de um serviço essencial, o município chegou a entrar com uma ação contra o estado para que o serviço não fosse interrompido. Por fim, a ação foi julgada improcedente, tendo o município aberto um processo e notificado a empresa.
Diante das irregularidades apontadas pelo TCE, o município anulou o contrato no último dia 19 de fevereiro, tendo publicado em Diário Oficial passando a prestar o serviço por meios próprios. Quanto à informação de que a prefeitura não repassa os valores devidos para a empresa Meriti Mais Verde, a prefeitura reconhece que há pendências, entretanto a empresa também possui serviços não prestados ao município, entre eles um no valor de R$ 25 milhões.
Concluindo, reforçamos que o executivo municipal quer fazer o pagamento dos valores em aberto, porém, deduzindo dos valores que o município tem a receber da empresa Meriti Mais Verde."
Via Extra
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